Política de Privacidade e Cookies

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos voluntariamente por você

Quando você preenche o formulário de contato deste site, coletamos os dados que você nos informa: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da sua mensagem. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação.

2.2. Dados técnicos de navegação

Este site carrega fontes tipográficas hospedadas pelo Google Fonts. Esse carregamento pode expor o seu endereço IP ao provedor do recurso, como ocorre em qualquer requisição feita pelo seu navegador a um servidor externo. Não utilizamos, atualmente, ferramentas de analytics, pixels de publicidade ou cookies de rastreamento de terceiros.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Atualmente, este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. O aviso de cookies exibido ao acessar o site serve para informar de forma transparente sobre esta política, conforme recomendado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e para nos permitir lembrar a sua preferência de consentimento (armazenada localmente no seu navegador, via localStorage).

Caso, no futuro, adotemos cookies de análise (como Google Analytics) ou de publicidade, esta Política será atualizada e um novo consentimento será solicitado antes da ativação dessas tecnologias.

4. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para:

• Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Prestar esclarecimentos e, eventualmente, serviços jurídicos solicitados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive normas da OAB;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular, ao preencher e enviar voluntariamente o formulário de contato;
• Legítimo interesse do escritório para responder a solicitações de contato recebidas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável à relação advogado-cliente;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com provedores de infraestrutura essenciais ao funcionamento do site e do envio de e-mails (como Google/Gmail, utilizado para o recebimento das mensagens do formulário de contato);
• Com o Google Fonts, para o carregamento de fontes tipográficas;
• Por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Armazenamento e retenção

As mensagens enviadas pelo formulário de contato são recebidas diretamente por e-mail e não são armazenadas em um banco de dados próprio deste site. Os dados são retidos pelo tempo necessário para o atendimento da sua solicitação e, quando aplicável, pelo prazo exigido por obrigações legais, contábeis ou regulatórias da advocacia, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo a transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS).

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 1 desta Política. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do site gov.br/anpd.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.